Termos de Personalização

Este documento (“Termos de Personalização”) regula o pedido, a análise, o custeio e o desenvolvimento de funcionalidades que não integram o produto padrão da plataforma Octor e que o Contratante deseja especificamente para a sua clínica ou consultório, prestados pela OCTOR LTDA, CNPJ nº 47.947.003/0001-09 (“Octor”).

Os Termos de Personalização são um aditivo aos Termos de Uso. Aplicam-se quando o Contratante solicitar recurso, fluxo, relatório, integração ou comportamento que a Plataforma ainda não ofereça, ou que exista apenas de forma genérica e precise ser adaptado à operação daquela clínica.

A versão vigente é identificada pela data de atualização abaixo e pelo código de versão 2026-08-15.

Toda solicitação de personalização será submetida ao time de tecnologia da Octor, que avaliará, no mínimo:

• viabilidade técnica (arquitetura, segurança, dados, integrações e manutenção);
• impacto no produto padrão e em outras clínicas;
• esforço estimado e, quando couber, prazos;
• se o pedido deve ser recusado, absorvido no roadmap da Octor ou orçado como customização paga.

A Octor poderá recusar o pedido, no todo ou em parte, quando for tecnicamente inviável, inseguro, incompatível com a arquitetura da Plataforma, contrário a obrigações legais (incluindo LGPD) ou desproporcional em relação ao plano contratado.

Enquanto a análise não for concluída, não há compromisso de desenvolvimento, data de entrega nem preço. Manifestação comercial, conversa de suporte, mensagem de promotor ou expectativa do Contratante não substituem a avaliação do time de tecnologia nem o orçamento, quando exigido.

Quando a Octor decidir absorver o custo da funcionalidade (por alinhamento com o produto, interesse de mais clínicas ou decisão estratégica), o pedido entra na esteira de produção e no backlog dos objetivos da Octor.

Nesse regime não há prazo de entrega definido, nem SLA, nem data comprometida. A priorização, a ordem de execução e eventual despriorização ou arquivamento cabem exclusivamente à Octor, conforme roadmap, capacidade do time e demais iniciativas do produto.

Colaborador de atendimento, vendedor, afiliado ou promotor não está autorizado a cravar data de entrega para funcionalidade custeada pela Octor. Qualquer data dita nesse canal é meramente informativa e não vincula a Octor.

O Contratante reconhece que:

• a inclusão no backlog não equivale a aceite de entrega em data certa;
• a Octor não se obriga a desenvolver o item, ainda que o tenha considerado viável;
• atraso, reordenação ou não execução não caracterizam inadimplemento do plano SaaS nem geram reembolso, abatimento ou indenização pelo tempo de espera;
• a Octor poderá, a seu critério, disponibilizar o resultado a outras clínicas, como evolução do produto padrão.

Quando o Contratante custear a customização, a Octor emitirá orçamento escrito após a análise de viabilidade do time de tecnologia. O orçamento descreverá, no mínimo, o escopo, as premissas, o valor e o prazo de desenvolvimento, e indicará o endereço destes Termos.

O orçamento vale por 15 (quinze) dias corridos contados da emissão, salvo prazo diverso nele indicado. Decorrido o prazo sem aprovação e sem o pagamento da primeira parcela, caduca; novo pedido exige novo orçamento.

Somente o owner da conta, o representante legal da pessoa jurídica ou procurador com poderes expressos pode aprovar o orçamento. Pedido feito por secretário(a), colaborador ou terceiro sem poderes não vincula a Octor. O pagamento dos 50% iniciais pelo Contratante equivale à aprovação do orçamento vigente.

A execução somente começa depois de, cumulativamente:

• aprovação expressa do orçamento por quem tenha poderes, ou o pagamento que a supra; e
• pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da funcionalidade customizada.

Os 50% (cinquenta por cento) restantes serão devidos na entrega da funcionalidade, na forma da seção de homologação. O atraso dessa parcela autoriza a Octor a não disponibilizar, a reter ou a suspender o módulo customizado até a quitação, sem prejuízo da cobrança, de multa e juros na forma dos Termos de Uso, e sem suspender o plano SaaS.

O prazo de desenvolvimento enviado junto do orçamento não corre na solicitação verbal, no WhatsApp, no chamado de suporte nem na emissão do orçamento. O relógio começa na data em que a Octor confirmar o recebimento da aprovação (ou do pagamento que a supra) e da primeira parcela de 50%.

Alteração de escopo, novas regras, integrações extras ou retrabalho pedido pelo Contratante após a aprovação exigem novo orçamento (valor e prazo). Enquanto isso não for aprovado e, se houver acréscimo, não for pago na mesma lógica de 50/50, o prazo original não se aplica ao trecho alterado.

A primeira parcela destina-se à mobilização e ao início do desenvolvimento. Se o Contratante desistir após a aprovação e o pagamento dos 50% iniciais, esse valor não será restituído. Os 50% restantes somente serão cobrados se houver entrega. Se a Octor não entregar o escopo aprovado por fato imputável a ela, restituirá os valores pagos pela customização — sem prejuízo do plano SaaS, que permanece devido.

Considera-se entrega a disponibilização em produção, para a clínica contratante, do escopo descrito no orçamento aprovado.

O Contratante terá 7 (sete) dias corridos contados da comunicação de disponibilização para apontar, por escrito a atendimento@octor.com.br, desconformidade objetiva com o escopo aprovado.

Decorrido esse prazo sem contestação escrita, ou se o Contratante passar a utilizar a funcionalidade em produção, considera-se aceite tácito. Os 50% restantes tornam-se imediatamente exigíveis. Silêncio, férias da equipe ou “não deu tempo de testar” não impedem o aceite tácito.

Apontamento fora do escopo aprovado (melhoria, gosto visual, regra nova) não suspende o aceite nem a cobrança da parcela final; segue a regra de novo orçamento.

A personalização limita-se ao que estiver descrito no orçamento aprovado ou, no regime custeado pela Octor, ao que o time de tecnologia registrar internamente. Pedidos genéricos (“quero a funcionalidade A, B ou C”) não substituem o escopo técnico.

A Octor não garante paridade com sistemas de terceiros, nem que a customização atenda a toda a operação futura da clínica, nem que permaneça inalterada diante de evolução do produto padrão, exigências legais ou de segurança.

Integrações de terceiros, dados incompletos, acessos não fornecidos pelo Contratante e mudanças de regra da clínica após o início do trabalho suspendem ou dilatam o prazo, no que couber, sem caracterizar mora da Octor.

A entrega cobre o escopo aprovado na versão da Plataforma então vigente. Não inclui manutenção perpétua, compatibilidade com todas as versões futuras, suporte dedicado nem evolução contínua da customização.

Atualizações do produto padrão, requisitos legais, segurança ou descontinuação de integração de terceiros podem exigir ajuste, reescrita ou desativação da funcionalidade sob medida. Esse trabalho, se o Contratante o quiser, depende de novo orçamento, salvo se a Octor decidir absorvê-lo no produto.

No regime custeado pela Octor, a funcionalidade segue a evolução e a prioridade do produto padrão, inclusive a possibilidade de ser alterada ou descontinuada.

Código, interfaces, fluxos, automações, documentação e demais ativos resultantes da personalização pertencem à Octor, ainda que o Contratante tenha custeado o desenvolvimento. O Contratante recebe licença de uso limitada, não exclusiva, vinculada à vigência do plano SaaS, para utilizar a funcionalidade na sua conta.

A Octor poderá incorporar a solução ao produto padrão e oferecê-la a outras clínicas, com ou sem adaptação, sem royalties ao Contratante.

Encerrado o plano, a licença da customização cessa. O Contratante pode exportar os dados na forma dos Termos de Uso. Não há direito a código-fonte, repositório, cópia da funcionalidade, dump da aplicação nem “levar o desenvolvimento embora”.

A personalização é serviço acessório e independente do plano da Plataforma. Atraso, recusa, espera no backlog, customização ainda não entregue, falta de treinamento ou contestação da homologação:

• não suspendem o acesso aos módulos já contratados;
• não geram reembolso, abatimento ou retenção de valores do plano;
• não autorizam a alegação de que a Plataforma “não foi usada” ou “não foi prestada”.

O uso da Plataforma no período contratado observa os Termos de Uso, inclusive as seções de Disponibilização do Acesso, hierarquia de documentos e cessão.

Em matéria de personalização, a ordem de prevalência é: (i) orçamento escrito vigente, aprovado na forma destes Termos; (ii) estes Termos de Personalização; (iii) Termos de Uso. Proposta comercial ou ordem de serviço só prevalece no que for expresso, escrito e específico (escopo, valor, prazo).

Não vinculam a Octor, tampouco criam prazo, desconto ou obrigação de desenvolver: mensagens de WhatsApp, e-mail informal, ligação, reunião sem ata assinada, fala de vendedor, suporte, afiliado ou promotor, e qualquer “combinado” não refletido no orçamento escrito.

Este documento é aditivo aos Termos de Uso. Em conflito sobre pedido de funcionalidade fora do produto padrão, custeio, orçamento, quem pode aprovar, pagamento 50/50, homologação, manutenção, prazo de customização ou ausência de prazo no regime custeado pela Octor, prevalecem estes Termos de Personalização.

Dúvidas: atendimento@octor.com.br. Privacidade: privacidade@octor.com.br.