TERMOS DE USO DA PLATAFORMA OCTOR

Data da última atualização: 07/11/2025

OCTOR LTDA
CNPJ: 47.947.003/0001-09

Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma Octor, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. OBJETO DA PLATAFORMA

A Octor é uma healthtech que disponibiliza um ecossistema integrado para clínicas, consultórios e profissionais da saúde, reunindo CRM, agenda, comunicação, prontuário eletrônico, financeiro, estoque e marketing, com o objetivo de organizar processos, automatizar fluxos de atendimento e aumentar a eficiência operacional.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

O uso da plataforma requer que o Usuário seja maior de 18 anos e forneça dados verdadeiros no cadastro. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e atividades realizadas em sua conta.

3. PLANOS, PAGAMENTO E POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO

Todos os planos da Octor são anuais. O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes sem juros no cartão de crédito. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral dos valores pagos. Após esse prazo, e tendo iniciado o acesso à plataforma, não haverá cancelamento, estorno ou reembolso, independentemente do tempo de uso ou motivos operacionais, administrativos ou de gestão interna da clínica ou profissional contratante. Em caso de cancelamento após o prazo de arrependimento, o contratante manterá o acesso à plataforma até o final do período contratado, sem direito a devolução de valores.

4. MÓDULOS, PLANOS E ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES

A plataforma disponibiliza diferentes módulos e planos, sendo que o Usuário terá acesso exclusivamente aos módulos incluídos no plano contratado.

  • 4.1 Plano Secretária: Concede acesso aos módulos de CRM e Chat/Comunicação interna, destinados ao suporte administrativo e operacional de relacionamento com pacientes.
  • 4.2 Plano Gestão: Contempla o acesso aos módulos de Agenda, Prontuário Eletrônico, Financeiro, Estoque e Marketing. Estes módulos podem ser contratados em conjunto ou individualmente, de acordo com a necessidade do Usuário, conforme plano selecionado no momento da contratação.
  • 4.3 Limitação de Acesso: O Usuário declara estar ciente de que:
    • Somente terá acesso aos módulos incluídos no plano contratado;
    • A tentativa de acessar, desbloquear, copiar ou utilizar módulos não contratados constitui violação destes Termos;
    • Módulos adicionais poderão ser habilitados mediante adesão comercial complementar.
  • 4.4 Alteração de Plano ou Inclusão de Módulos: Qualquer alteração de plano, upgrade ou inclusão de módulos deverá ser solicitada formalmente e poderá gerar ajustes financeiros proporcionais.

5. TRATAMENTO DE DADOS E RESPONSABILIDADES

O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de pacientes seguirá a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No tratamento de dados de pacientes, a Octor atua como OPERADORA, sendo o Controlador o profissional de saúde ou clínica.

6. SUPORTE E DISPONIBILIDADE

O suporte técnico é prestado pela Octor por canais oficiais em horários comerciais. Eventuais interrupções podem ocorrer devido a manutenção, fatores externos ou caso fortuito e força maior.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, arquitetura e marca, é de propriedade exclusiva da Octor. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou distribuição sem autorização expressa.

8. RESCISÃO E PENALIDADES

A Octor poderá suspender ou cancelar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, tentativa de fraude, uso indevido dos recursos, ou inadimplência superior a 10 (dez) dias, mediante comunicação prévia ao contratante, salvo em casos graves que justifiquem a suspensão imediata. Nos casos de suspensão ou cancelamento motivados por violação contratual, fraude, uso indevido ou inadimplência, não haverá direito a reembolso, total ou parcial, dos valores pagos. Caso a rescisão ocorra por motivo técnico, indisponibilidade prolongada ou falha atribuível à Octor, o contratante poderá solicitar revisão do valor proporcional ao período não utilizado, mediante análise da equipe administrativa.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Octor poderá modificar este documento a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada.

10. CONTATO

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: atendimento@octor.com.br