TERMOS DE USO – OCTOR
Última atualização: 23/06/2026
OCTOR LTDA
CNPJ: 47.947.003/0001-09
1. Sobre a Octor e Identificação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Octor, operada pela OCTOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.947.003/0001-09 (“Octor”, “nós” ou “nossa”), disponível em octor.com.br.
A Octor é uma plataforma digital (SaaS) voltada para clínicas e profissionais da saúde, oferecendo soluções de CRM médico, gestão de atendimentos, agendamentos, indicadores de saúde do negócio, comunicação com pacientes, marketing, chat interno e ferramentas administrativas, com o objetivo de melhorar a organização, eficiência e tomada de decisão do negócio.
Ao acessar ou utilizar a plataforma Octor, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Contrato de Tratamento de Dados (DPA).
A Octor é uma plataforma digital (SaaS) voltada para clínicas e profissionais da saúde, oferecendo soluções de CRM médico, gestão de atendimentos, agendamentos, indicadores de saúde do negócio, comunicação com pacientes, marketing, chat interno e ferramentas administrativas, com o objetivo de melhorar a organização, eficiência e tomada de decisão do negócio.
Ao acessar ou utilizar a plataforma Octor, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Contrato de Tratamento de Dados (DPA).
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde, não deverá utilizar os serviços.
O contrato entre as partes é celebrado por prazo indeterminado enquanto perdurar o acesso autorizado, observados os planos e condições comerciais contratados.
O contrato entre as partes é celebrado por prazo indeterminado enquanto perdurar o acesso autorizado, observados os planos e condições comerciais contratados.
3. Comunicações e Notificações
Para entrar em contato com a Octor, o usuário pode utilizar os seguintes canais oficiais:
O usuário autoriza o recebimento de comunicações operacionais sobre interrupções técnicas, atualizações de termos, novas funcionalidades, confirmações de agendamento, faturamento e demais mensagens relacionadas à prestação dos serviços.
- E-mail de atendimento: atendimento@octor.com.br;
- E-mail de privacidade: privacidade@octor.com.br;
- Site: https://octor.com.br.
O usuário autoriza o recebimento de comunicações operacionais sobre interrupções técnicas, atualizações de termos, novas funcionalidades, confirmações de agendamento, faturamento e demais mensagens relacionadas à prestação dos serviços.
4. Elegibilidade
A Octor é destinada a pessoas jurídicas e profissionais da área da saúde legalmente habilitados para o exercício de suas atividades, sendo de responsabilidade do usuário garantir que possui autorização legal e ética para utilização do sistema.
O contratante declara possuir capacidade civil e poderes para vincular a clínica, consultório ou instituição representada.
O contratante declara possuir capacidade civil e poderes para vincular a clínica, consultório ou instituição representada.
5. Serviços Oferecidos
A Octor disponibiliza, entre outros recursos:
A Octor reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os recursos disponíveis, sem prejuízo dos serviços essenciais contratados durante a vigência do plano pago.
- CRM para gestão de leads e pacientes;
- Agendamento e organização de consultas;
- Prontuário digital e registros administrativos;
- Indicadores e relatórios de desempenho do negócio;
- Gestão financeira vinculada às consultas;
- Envio de mensagens (SMS, WhatsApp, e-mail), conforme contratação;
- Ferramentas de marketing e relacionamento;
- Chat interno para comunicação;
- Painel administrativo e financeiro.
A Octor reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os recursos disponíveis, sem prejuízo dos serviços essenciais contratados durante a vigência do plano pago.
6. Requisitos Técnicos e Infraestrutura
Para utilizar os serviços, o usuário deve dispor de:
A qualidade do tráfego de dados na internet depende de condições externas sobre as quais a Octor não tem controle. Eventuais falhas de telecomunicações, provedores de internet ou serviços de terceiros não eximem o contratante das obrigações de pagamento ou de uso conforme estes Termos.
- Acesso à internet em condições adequadas de velocidade e estabilidade;
- Navegador web atualizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge ou equivalente);
- Hardware, sistemas operacionais e rede interna compatíveis com o uso da plataforma;
- Medidas de segurança em seus dispositivos, como antivírus, firewall e atualizações de sistema, quando aplicável.
A qualidade do tráfego de dados na internet depende de condições externas sobre as quais a Octor não tem controle. Eventuais falhas de telecomunicações, provedores de internet ou serviços de terceiros não eximem o contratante das obrigações de pagamento ou de uso conforme estes Termos.
7. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e durante o uso;
- Utilizar a plataforma de forma ética, legal e conforme as normas profissionais aplicáveis;
- Garantir a veracidade e licitude dos dados, conteúdos e informações inseridos;
- Manter sigilo e proteção de credenciais de acesso, não compartilhando logins com terceiros não autorizados;
- Informar a Octor imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta;
- Ser integralmente responsável pelos dados, conteúdos, mensagens e registros cadastrados por sua equipe;
- Gerenciar permissões de acesso de colaboradores e profissionais vinculados à conta;
- Respeitar a legislação vigente, especialmente a LGPD, normas do setor da saúde e regulamentos de comunicações eletrônicas.
8. Usos Proibidos
É expressamente vedado utilizar a plataforma para:
- Disseminar conteúdo criminoso, violento, discriminatório, ofensivo ou contrário à lei ou à ordem pública;
- Introduzir vírus, malware ou executar ações que alterem, danifiquem ou interrompam sistemas da Octor ou de terceiros;
- Acessar contas, áreas restritas ou dados de outros usuários sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extrair o código-fonte do software;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa;
- Coletar dados para spam, publicidade não solicitada ou fins comerciais abusivos;
- Personificar terceiros ou utilizar identidades falsas;
- Utilizar a plataforma de forma fraudulenta, enganosa, antiética ou que coloque em risco a operação da Octor;
- Violar direitos de propriedade intelectual, confidencialidade ou privacidade de terceiros.
9. Comunicações, Marketing e Conteúdo Enviado
O contratante é o único responsável pelo conteúdo das informações, mensagens, campanhas, registros clínicos e demais dados inseridos ou enviados por meio da plataforma, inclusive SMS, WhatsApp, e-mail, voz e ferramentas de marketing.
Ao utilizar recursos de comunicação, o contratante declara possuir base legal adequada para o tratamento e envio de mensagens, incluindo consentimento quando exigido pela LGPD e pelas normas de comunicações eletrônicas, isentando a Octor de reclamações de pacientes, leads ou terceiros quanto ao conteúdo, frequência ou legalidade das comunicações enviadas.
Informações sobre valores, planos de saúde aceitos, disponibilidade de agenda e demais dados operacionais cadastrados na plataforma são de exclusiva responsabilidade do contratante quanto à veracidade e atualização.
Ao utilizar recursos de comunicação, o contratante declara possuir base legal adequada para o tratamento e envio de mensagens, incluindo consentimento quando exigido pela LGPD e pelas normas de comunicações eletrônicas, isentando a Octor de reclamações de pacientes, leads ou terceiros quanto ao conteúdo, frequência ou legalidade das comunicações enviadas.
Informações sobre valores, planos de saúde aceitos, disponibilidade de agenda e demais dados operacionais cadastrados na plataforma são de exclusiva responsabilidade do contratante quanto à veracidade e atualização.
10. Backup e Exportação de Dados
Recomendamos que o contratante mantenha cópias de segurança e realize exportações periódicas dos dados relevantes inseridos na plataforma, especialmente prontuários, cadastros e registros administrativos.
A Octor adota práticas de backup operacional para continuidade e recuperação de desastres, conforme descrito na Política de Privacidade e no DPA. A guarda legal do prontuário (mínimo 20 anos após o último registro, Lei nº 13.787/2018) aplica-se ao registro clínico primário; snapshots de backup seguem ciclo técnico distinto.
O contratante permanece responsável por sua própria estratégia de contingência e pela obrigação de guarda perante o CFM na qualidade de controlador.
Procedimentos de exportação e eliminação de dados ao término do contrato estão descritos no DPA.
A Octor adota práticas de backup operacional para continuidade e recuperação de desastres, conforme descrito na Política de Privacidade e no DPA. A guarda legal do prontuário (mínimo 20 anos após o último registro, Lei nº 13.787/2018) aplica-se ao registro clínico primário; snapshots de backup seguem ciclo técnico distinto.
O contratante permanece responsável por sua própria estratégia de contingência e pela obrigação de guarda perante o CFM na qualidade de controlador.
Procedimentos de exportação e eliminação de dados ao término do contrato estão descritos no DPA.
11. Integrações de Terceiros
Determinados recursos da plataforma dependem de serviços e integrações de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: WhatsApp/Meta, Memed (prescrição digital), provedores de SMS e voz, gateways de pagamento, serviços de e-mail e infraestrutura em nuvem.
O uso dessas integrações está sujeito aos termos, políticas e disponibilidade dos respectivos fornecedores. O contratante é responsável por ler e cumprir os termos aplicáveis de cada serviço integrado e por obter as autorizações necessárias junto a pacientes e titulares de dados.
A Octor não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações de funcionalidade, bloqueios ou restrições impostas por terceiros, incluindo políticas da Meta para WhatsApp, nem por falhas decorrentes de configuração incorreta ou uso indevido das integrações pelo contratante.
O uso dessas integrações está sujeito aos termos, políticas e disponibilidade dos respectivos fornecedores. O contratante é responsável por ler e cumprir os termos aplicáveis de cada serviço integrado e por obter as autorizações necessárias junto a pacientes e titulares de dados.
A Octor não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações de funcionalidade, bloqueios ou restrições impostas por terceiros, incluindo políticas da Meta para WhatsApp, nem por falhas decorrentes de configuração incorreta ou uso indevido das integrações pelo contratante.
12. Responsabilidades da Octor
A Octor se compromete a:
- Manter a plataforma disponível e funcional, salvo manutenções programadas ou casos de força maior;
- Comunicar, quando possível, interrupções programadas para manutenção ou atualização;
- Adotar boas práticas de segurança da informação;
- Proteger os dados conforme descrito na Política de Privacidade e no DPA;
- Evoluir continuamente a plataforma.
Informação importante
A Octor não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos médicos, prescrições ou condutas profissionais adotadas com base nos dados inseridos no sistema.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Octor não garante que o acesso à plataforma será ininterrupto, livre de erros ou que todo conteúdo estará permanentemente disponível, completo ou atualizado.
A Octor não se responsabiliza por danos decorrentes de:
A Octor não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- Impossibilidade de acesso por falhas de internet, telecomunicações ou infraestrutura do contratante;
- Indisponibilidade parcial ou total de integrações de terceiros;
- Conteúdo, dados ou comunicações inseridos ou enviados pelo contratante ou sua equipe;
- Prestação de serviços de saúde, condutas clínicas ou relação entre profissional e paciente;
- Links, sites ou serviços externos não operados diretamente pela Octor;
- Uso indevido da plataforma em desconformidade com estes Termos ou com a lei;
- Perda de dados quando o contratante não adotar medidas razoáveis de backup ou exportação.
14. Planos, Pagamentos e Vigência
A Octor trabalha com planos de contratação anual, entendendo que este período é essencial para engajamento, adaptação da equipe e geração de indicadores consistentes. Os planos anuais são, em regra, pré-pagos, salvo disposição diversa acordada entre as partes.
Reajuste: os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substituir, aplicável na renovação do plano.
Alteração de preços: mudanças comerciais para novos períodos de contratação serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando aplicável à renovação.
Faturamento: o contratante autoriza a emissão de notas fiscais e faturas eletrônicas, enviadas ao e-mail cadastrado.
Inadimplência: o atraso no pagamento poderá acarretar multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor em atraso. Após 10 (dez) dias de atraso, a Octor poderá restringir funcionalidades; após 20 (vinte) dias, suspender parcial ou totalmente o acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos pelo período contratado.
Reajuste: os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substituir, aplicável na renovação do plano.
Alteração de preços: mudanças comerciais para novos períodos de contratação serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando aplicável à renovação.
Faturamento: o contratante autoriza a emissão de notas fiscais e faturas eletrônicas, enviadas ao e-mail cadastrado.
Inadimplência: o atraso no pagamento poderá acarretar multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor em atraso. Após 10 (dez) dias de atraso, a Octor poderá restringir funcionalidades; após 20 (vinte) dias, suspender parcial ou totalmente o acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos pelo período contratado.
Informação importante
O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, conforme descrito acima e na seção de Suspensão de Acesso.
15. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, funcionalidades, documentação e códigos pertencem à Octor, sendo vedada qualquer reprodução, cópia, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso indevido sem autorização expressa por escrito.
O contrato confere apenas licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme o plano contratado. Os dados inseridos pelo contratante permanecem de sua titularidade, observadas as licenças mínimas necessárias para a prestação dos serviços.
O contrato confere apenas licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme o plano contratado. Os dados inseridos pelo contratante permanecem de sua titularidade, observadas as licenças mínimas necessárias para a prestação dos serviços.
16. Cancelamento, Direito de Arrependimento e Reembolso
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação, quando esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, incluindo meios digitais.
Dentro deste prazo legal, o cancelamento poderá ser solicitado com reembolso integral dos valores pagos, desde que respeitados os critérios legais aplicáveis.
Dentro deste prazo legal, o cancelamento poderá ser solicitado com reembolso integral dos valores pagos, desde que respeitados os critérios legais aplicáveis.
Ponto de atenção
Após o término do prazo de arrependimento de 7 (sete) dias, e tendo sido iniciado o acesso à plataforma, não haverá cancelamento, estorno ou reembolso de quaisquer valores pagos, independentemente do tempo de uso ou de motivos operacionais, administrativos ou de gestão interna da clínica ou do profissional contratante.
Em caso de solicitação de cancelamento realizada após o prazo legal de arrependimento, o contratante manterá o acesso à plataforma até o final do período contratado, sem direito à devolução total ou parcial dos valores pagos.
17. Suspensão de Acesso
A Octor poderá suspender ou cancelar o acesso à plataforma, a seu critério, em caso de:
- Uso indevido da plataforma ou violação destes Termos;
- Atividades ilegais ou que coloquem em risco a segurança de titulares de dados;
- Inadimplência nos prazos previstos na seção de Planos e Pagamentos;
- Compartilhamento não autorizado de credenciais ou acesso por terceiros;
- Determinação de autoridade competente.
18. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma Octor é regido pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo Contrato de Tratamento de Dados (DPA), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A clínica ou profissional contratante é responsável por garantir base legal adequada para o tratamento de dados de pacientes inseridos na plataforma. A Octor não utiliza dados sensíveis de pacientes para fins de divulgação ou marketing, salvo nos limites autorizados e descritos na Política de Privacidade.
A clínica ou profissional contratante é responsável por garantir base legal adequada para o tratamento de dados de pacientes inseridos na plataforma. A Octor não utiliza dados sensíveis de pacientes para fins de divulgação ou marketing, salvo nos limites autorizados e descritos na Política de Privacidade.
Certificação SBIS-CFM
A Octor está em processo de adequação ao programa SBIS-CFM NGS2 (previsão Q2 2027). Até a conclusão da certificação, o Cliente deve avaliar com assessor jurídico a necessidade de prontuário em papel complementar conforme Res. CFM nº 1.821/2007.
19. Denúncia de Uso Ilícito
Caso qualquer usuário ou terceiro identifique conteúdo, conduta ou atividade de natureza ilícita relacionada à plataforma, poderá notificar a Octor por meio de atendimento@octor.com.br ou privacidade@octor.com.br, informando:
- Identificação do notificante e meio de contato;
- Descrição clara dos fatos e do conteúdo ou conduta reportada;
- URL, tela, conta ou evidências que permitam a apuração;
- Declaração de boa-fé sobre a veracidade das informações prestadas.
20. Alterações nos Termos
Os Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A data da última atualização será indicada no topo desta página.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outros meios adequados. A continuidade do uso após a comunicação implica ciência e aceitação das novas condições, salvo disposição legal em contrário.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outros meios adequados. A continuidade do uso após a comunicação implica ciência e aceitação das novas condições, salvo disposição legal em contrário.
21. Suporte, Lei Aplicável, Idioma e Foro
Suporte: problemas ou dificuldades no uso da plataforma devem ser reportados à Octor em até 21 (vinte e um) dias após a ocorrência, por atendimento@octor.com.br ou pelos canais oficiais de atendimento. Após o recebimento, a Octor envidará esforços para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida no prazo comercialmente razoável.
Contato: OCTOR LTDA — CNPJ 47.947.003/0001-09 — R. Raimundo Machado da Silva, 60 - Triângulo, Juazeiro do Norte - CE, 63041-187 — Tel. (88) 98125-7688 — contato@octor.com.br
Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Idioma: a versão em português destes Termos prevalece para interpretação e comunicações relacionadas à plataforma no Brasil.
Foro: fica eleito o foro da Comarca de Juazeiro do Norte - CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Contato: OCTOR LTDA — CNPJ 47.947.003/0001-09 — R. Raimundo Machado da Silva, 60 - Triângulo, Juazeiro do Norte - CE, 63041-187 — Tel. (88) 98125-7688 — contato@octor.com.br
Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Idioma: a versão em português destes Termos prevalece para interpretação e comunicações relacionadas à plataforma no Brasil.
Foro: fica eleito o foro da Comarca de Juazeiro do Norte - CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.